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Advogado pode anunciar no Google? O que a OAB permite

O Provimento 205/2021 libera anúncio pago e palavra-chave no Google. Não pode: oferecer serviço em post impulsionado, citar honorários, prometer resultado.

Advogado pode anunciar no Google. O Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB admite anúncios pagos e, no Anexo Único, permite expressamente a compra de palavra-chave quando o anúncio responde a uma busca iniciada pelo potencial cliente, que é exatamente como funciona o Google Ads na pesquisa. O que não pode é o conteúdo errado: falar de honorários, forma de pagamento ou consulta gratuita, prometer resultado, citar casos, usar linguagem de autopromoção ou convidar diretamente ao processo. Nas redes sociais, impulsionar conteúdo é permitido, mas impulsionar oferta de serviço jurídico não. E anúncio ostensivo em plataforma de vídeo é proibido.

O que o Provimento 205/2021 diz sobre anúncio pago

O Provimento 205/2021 é a norma da OAB sobre publicidade e informação da advocacia. Ele começa permitindo o marketing jurídico, desde que compatível com a ética, e exige que as informações sejam objetivas e verdadeiras.

O artigo 4º diz que, no marketing de conteúdos jurídicos, pode ser usada a publicidade ativa ou passiva, admitindo anúncios pagos ou não, desde que sem mercantilização, sem captação de clientela e sem emprego excessivo de recursos financeiros.

A diferença entre ativa e passiva, definida no artigo 2º, é central para quem anuncia:

  • Publicidade ativa é a que alcança um número indeterminado de pessoas, mesmo as que não buscaram informação sobre o advogado ou o tema. Um anúncio no feed do Instagram é ativo.
  • Publicidade passiva é a que alcança só o público que buscou aquela informação, ou quem concordou em receber o anúncio. Um anúncio que aparece porque a pessoa pesquisou no Google se aproxima disso.

O Anexo Único do provimento trata da aquisição de palavra-chave, citando o Google Ads como exemplo, e a permite quando responde a uma busca iniciada pelo potencial cliente, com palavras compatíveis com a ética profissional.

Faz sentido. Quem pesquisa "advogado previdenciário Juiz de Fora" já decidiu que precisa de um advogado. O anúncio não está criando a demanda nem incentivando o litígio: está aparecendo para quem procurou.

O cuidado fica nas palavras e no texto. Palavra-chave como "advogado que ganha causa" ou "melhor advogado de família" esbarra na proibição de expressões persuasivas e de autoengrandecimento. E o texto do anúncio precisa ser informativo: área de atuação, cidade, como funciona o atendimento.

Pode no anúncio de buscaNão pode
Advogado previdenciário em Juiz de ForaO melhor advogado previdenciário da cidade
Atendimento em direito de família, com hora marcadaConsulta gratuita ou primeira análise sem custo
Entenda como funciona a revisão de aposentadoriaGanhe sua revisão de aposentadoria
Nome, inscrição na OAB e títulos verificáveisMais de mil causas ganhas

Os títulos e qualificações podem aparecer: o artigo 4º admite a identificação profissional com qualificação e títulos, desde que verificáveis.

Instagram e Facebook: impulsionar conteúdo pode, oferecer serviço não

O Anexo Único permite patrocínio e impulsionamento nas redes sociais, desde que não se trate de publicidade contendo oferta de serviços jurídicos.

Na prática, isso separa dois tipos de post:

  • Pode impulsionar: um vídeo explicando o que fazer quando o voo atrasa, um carrossel sobre os direitos de quem foi demitido, um post sobre prazos do inventário.
  • Não pode impulsionar: "Teve o voo atrasado? Chame no WhatsApp e entre com a ação", "Demitido? Fale com um advogado agora".

O segundo tipo junta duas proibições: oferece serviço em impulsionamento e incita diretamente ao litígio, o que o artigo 3º veda ao exigir que a publicidade não incite diretamente à contratação ou ao processo.

Isso muda a estratégia no Instagram. Em vez de campanha de mensagens, o caminho é impulsionar conteúdo útil para o público certo e deixar que quem se interessar procure o perfil e o contato por conta própria. É mais lento, e é o que a norma permite.

YouTube e plataformas de vídeo: anúncio ostensivo é proibido

O mesmo Anexo Único proíbe o uso de anúncios ostensivos em plataformas de vídeo. Lives e canal no YouTube com conteúdo próprio são permitidos, desde que respeitem o Código de Ética e o provimento. O que não pode é aquele anúncio que interrompe o vídeo de outra pessoa para vender o escritório.

O que nunca pode aparecer no anúncio do advogado

Juntando os artigos 3º, 4º, 5º e 6º do provimento:

  • Valores. Referência a honorários, forma de pagamento, gratuidade ou desconto como forma de captar cliente.
  • Resultados. Promessa de resultado, uso de casos concretos para oferecer serviço e menção a decisões judiciais.
  • Autopromoção. Expressões persuasivas, de autoengrandecimento ou de comparação com outros advogados.
  • Incitação. Convite direto ao litígio ou à contratação.
  • Estrutura, na publicidade ativa. Informação sobre dimensões, qualidades ou estrutura física do escritório.
  • Ostentação. Exibição de bens, como carros e viagens, em qualquer publicidade.
  • Ranking pago. Pagar para aparecer em lista de premiação ou destaque profissional.
  • Impulsionamento fraudulento. Usar meios que influenciem de forma fraudulenta o alcance da publicação.

A página do anúncio também é publicidade

O clique precisa levar a algum lugar, e esse lugar segue as mesmas regras. Uma página de destino de escritório deve explicar a área de atuação, como funciona o atendimento e quem é o profissional, com nome e inscrição. Nada de "garantimos seu direito", nada de tabela de preço, nada de depoimento de causa ganha.

O provimento permite chatbot para facilitar a comunicação, responder primeiras dúvidas ou receber documentos, desde que não afaste a pessoalidade nem a responsabilidade do advogado. Um botão de WhatsApp na página, que leva a um atendimento humano, é o formato mais comum.

Como eu montaria a campanha de um escritório

Imagine um escritório de direito previdenciário em Juiz de Fora. Eu começaria assim:

  1. Campanha de pesquisa no Google, só com palavras ligadas à área e à cidade, como "advogado previdenciário Juiz de Fora" e "revisão de aposentadoria advogado".
  2. Lista de termos negativos para afastar quem procura curso, concurso, modelo de petição e "grátis".
  3. Anúncio informativo, com área, cidade e forma de atendimento, sem valores e sem promessa.
  4. Página explicando os principais serviços da área em linguagem simples, com a inscrição na OAB visível.
  5. No Instagram, conteúdo educativo impulsionado para o público da região, sem chamada para contratar.

Para negócio local, a verba de anúncio costuma ficar entre R$ 600 e R$ 1.500 por mês, e o custo por contato leva de 60 a 90 dias para ficar previsível.

Um aviso honesto: eu cuido da campanha dentro do que a norma diz, mas quem responde eticamente é o advogado. Em caso de dúvida sobre um anúncio específico, o Tribunal de Ética e Disciplina da seccional é quem interpreta. Se você tem escritório e quer anunciar sem correr risco com a OAB, veja como funciona a minha gestão de tráfego pago ou me chame para conversar.

Perguntas frequentes

Respostas rápidas

Advogado pode fazer anúncio no Google Ads?

Pode. O Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB admite anúncios pagos e, no Anexo Único, permite a compra de palavra-chave, como no Google Ads, quando o anúncio responde a uma busca iniciada pelo próprio potencial cliente e as palavras escolhidas são compatíveis com a ética. O texto do anúncio continua sujeito às regras gerais: informativo, sóbrio, sem honorários, sem promessa de resultado e sem autopromoção.

Advogado pode impulsionar post no Instagram?

Pode impulsionar conteúdo, mas não oferta de serviço. O Anexo Único do Provimento 205/2021 permite patrocínio e impulsionamento nas redes sociais desde que a publicação não seja publicidade contendo oferta de serviços jurídicos. Um post explicando um direito pode ser impulsionado. Um anúncio dizendo para chamar o escritório no WhatsApp para entrar com a ação, não.

Advogado pode divulgar valor de honorários ou consulta grátis no anúncio?

Não. O artigo 3º do Provimento 205/2021 proíbe, na publicidade profissional, qualquer referência direta ou indireta a valores de honorários, forma de pagamento, gratuidade ou descontos como forma de captar clientes. Isso derruba anúncios como consulta gratuita, primeira análise sem custo e parcelamento facilitado. O valor é tratado na conversa com o cliente, não no anúncio.

O que o advogado não pode colocar no anúncio?

Pelo Provimento 205/2021: honorários, forma de pagamento, gratuidade ou desconto; promessa de resultado e casos concretos; menção a decisões judiciais; expressões persuasivas, de autoengrandecimento ou de comparação; convite direto ao litígio ou à contratação; e, na publicidade que alcança quem não procurou, dimensões e estrutura do escritório. Também é proibido anúncio ostensivo em plataforma de vídeo.

Quer isso aplicado no seu negócio?

Eu analiso o que já está rodando e te digo o que faria no seu lugar, sem proposta genérica e sem compromisso.

Simone Oliveira

Simone Oliveira

Gestora de tráfego pago, integrante do Subido PRO, a mentoria do Pedro Sobral, e certificada por ele em Google Ads e Meta Ads. Sede em Juiz de Fora, atendimento em todo o Brasil. Escrevo aqui sobre o que aplico nas contas dos meus clientes, sem teoria que não sobrevive à prática.

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